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Semana pelos Direitos Humanos comemora o 66° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nesta quarta-feira, dia 10, se comemora o 66° aniversário da proclamação da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Dia Mundial pelos Direitos Humanos. Para celebrar a data, durante toda esta semana ocorre a Semana pelos Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A semana começou com a abertura do 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, que aborda o tema Infância e adolescência: construindo ambientes de paz, e visa reunir cerca de 400 pessoas de diversos países para discutir formas de superação da violência.Será realizado, ainda, o 2° Fórum Pan-Americano de Crianças e Adolescentes, que contará com a participação de delegações de adolescentes de países americanos. Do Brasil, participarão 14 adolescentes, selecionados nas cinco regiões. O encontro visa gerar liderança entre os adolescentes por meio de intercâmbios e sensibilização sobre o tema da violência contra a infância, e também expor as situações vividas em cada estado. No mesmo momento, haverá a entrega do Prêmio Direitos Humanos do Governo Federal às pessoas que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Amanhã (11) e sexta-feira (12), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) promove, em Brasília, a primeira reunião ordinária desde sua criação e entre as pautas estarão o debate sobre o regimento interno, o cronograma de atividades e a definição da missão do novo Conselho. Durante o evento, serão debatidas também questões remanescentes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2015. A programação dos próximos dias inclui a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, do Terceiro Relatório Sobre Violência Homofóbica (2013) e o lançamento da primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, que trata do direito ao Trabalho.
Declaração Universal dos Direitos Humanos - O documento da declaração apresenta os direitos básicos inerentes a todas as pessoas e é referência para a proteção e promoção dos Direitos Humanos no mundo. A declaração surgiu após a Segunda Guerra, com o objetivo de construir novos alicerces ideológicos, promover negociações sobre conflitos internacionais e evitar guerras, sustentar a paz e a democracia, e também fortalecer os Direitos Humanos. Os artigos da declaração ainda procuram estimular que indivíduos e órgãos da sociedade, através do ensino e da educação, consigam assegurar o respeito a esses direitos e a liberdades. Ainda por meio de medidas de âmbito nacional e internacional, o documento objetiva garantir o reconhecimento e a observância universal e efetiva sobre a aplicação dos direitos.
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