Notícias
TJBA inaugura sala especial para depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou a primeira sala para depoimento especial naquele estado, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O espaço foi inaugurado no dia 25 de agosto, no Fórum Criminal, em Sussuarana, e irá abrigar o serviço especializado para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
As crianças serão direcionadas para uma sala especialmente decorada com bichinhos de pelúcia, brinquedos e uma câmera e equipamento de gravação vão registrar o depoimento com apoio de uma assistente social que usará um ponto eletrônico. O dispositivo fixado na orelha da assistente social servirá para a orientação do magistrado e as perguntas do advogado e do promotor. Com isso, o TJBA procura deixar as crianças à vontade para falar sobre a agressão sofrida ou testemunhada.
O promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias (BA), presidente da Comissão Nacional de Promotores da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), aponta que, com extrema sensibilidade e perspicácia, não há dúvidas de que a condição especial infanto-juvenil reclama do Poder Judiciário e dos órgãos essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública) uma atenção diferenciada, inclusive no que tange aos mecanismos de colheita de depoimento e testemunhos.
“Vejo a medida como acertada e merecedora de apoio institucional e social como um movimento consistente no sentido de inaugurar uma nova compreensão do contato da Justiça com crianças e adolescentes - merecedores de especial proteção do Estado, por mandamento constitucional (art. 227)”, esclarece. De acordo com o promotor, ainda não existem outras ações como esta no Estado da Bahia, pelo menos que estejam ao alcance do conhecimento público.
“Todavia, trata-se de um passo relevante na inauguração de uma nova forma de compreensão da participação infanto-juvenil nas demandas que tramitam no Poder Judiciário. Deve se entender, portanto, como o primeiro passo de uma caminhada consistente em nova percepção do fenômeno e ações proativas e positivas no sentido protetivo”, disse.
Ele também explica que a medida representa um avanço para os processos judiciais e o grau de resultado a ser alcançado é inquestionável. “Isso porque, além de propiciar uma maior proteção à criança ou adolescente (consistente, naturalmente, em sua proteção integral), a medida permitirá, a outro giro, a percepção de depoimentos mais verossímeis, aproximados da realidade viva e pulsante. Assim, auxiliará a uma prestação jurisdicional mais segura”, completa.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br