Desde a última semana, quem estiver devendo pensão alimentícia, e não quitá-la ou apresentar proposta de acordo, terá o seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa). A medida é uma iniciativa da 2ª Vara de Família de Macapá.

De acordo com a juíza titular da Vara, Elayne Cantuária, a medida é importante por ser mais uma via para garantir o cumprimento da obrigação de alimentar. Segundo a juíza, nada impede que aquele que deixou de pagar a pensão alimentícia aos filhos, injustificadamente, seja preso, pelo contrário.

A magistrada alerta que a prisão civil não desobriga o pagamento do débito. “Dever alimentos e não pagar é muito mais sério que comprar, por exemplo, um fogão em uma loja, ou uma roupa em uma boutique”, disse.

Outros estados já utilizam o mesmo recurso, com resultados finais satisfatórios. Elayne Cantuária esclarece que os procedimentos normativos estão na fase final de ajustes.