Desde maio de 2013, vigora a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) registrou que neste período foram realizados 130 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Brasília (DF). Em março, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulgou levantamento semelhante: foram 701 casamentos realizadas em 58 cartórios da capital paulista. Os números divulgados pela Anoreg-Br correspondem ao total de casamentos realizados até ontem (13). A entidade diz que pretende fazer um levantamento nacional. 

 

O pedido para que o CNJ emitisse a Resolução 175/2013 foi feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por indicação da vice-presidente da entidade, Maria Berenice Dias. A diretoria do Instituto encaminhou a sugestão porque acredita na força da expedição de atos normativos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para padronização e solução dessas controvérsias em todo o território nacional.