Os principais desafios dos operadores na área de Direito de Família partem principalmente da preservação do bem estar do núcleo familiar e do reconhecimento por parte dos próprios operadores e da sociedade de que a família tem várias formas. Não existe uma única forma de família. Acho que ainda hoje a bandeira que se tem que levantar é a do pluralismo familiar. Ainda temos muito arraigado em alguns setores da nossa sociedade aquela ideia da primazia do casamento, da necessidade da diversidade de sexos para formação de uma família e isso não é o que representa a realidade social. Acho que essa é uma das grandes bandeiras a serem levantadas pelos operadores do Direito, e também a tutela da criança e do adolescente. 

Em São Paulo, especificamente, entendo que o Tribunal de Justiça, aliás, assim como todos os tribunais do nosso sistema jurídico, tem vários nomes com uma visão mais ampla, mais aberta e mais moderna da família, mas ainda existem aqueles mais focados no sistema clássico do Código de 16. A gente enfrenta, em alguns casos,alguma resistência para o reconhecimento destas novas formas, destas novas entidades familiares. Temos grandes nomes como o desembargador Antônio Carlos Malheiros, o desembargador Caetano Lagrastra Neto, que se aposentou, dentre outros, que reconheciam esse pluralismo familiar, que davam esse fundamento para a tutela destas famílias, mas em alguns momentos a gente ainda enfrenta alguma resistência e que eu acho que poderia ser ultrapassada.

 

 

É importante porque vai trazer essa nova concepção de família. Vai trazer uma amplitude maior da tutela da família no ordenamentojurídico porque, apesar de eu não ser um positivista, longe disso, afinal, a gente tem uma base axiológica muito clara. Mas muitos dos operadores são positivistas e se arraigam àquela ideia de que precisa ter uma norma posta, precisa positivar. E hoje a interpretação da Constituição é feita de acordo com interesses, com pré-conceitos, interpretados de forma muito apriorística. A partir do momento que tivermos o Estatuto das Famílias, teremos uma norma muito mais aberta, que trará essas possibilidades, muito embora a Constituição já tenha esse viés humano, esse paradigma existencialista, da tutela da pessoa, o núcleo familiar é o locus para a formação da pessoa. Eu acho que o Estatuto vai consolidar esse paradigma constitucional.

 

 

Pela primeira vez estamos reunindo a regional Sudeste em São Paulo, ou seja, a responsabilidade do IBDFAM/SP é grande, assim como a nossa expectativa. Estamos felizes e ansiosos. E estamos discutindo bastante como será a formatação do evento que com certeza terá muitas novidades: com uma dinâmica maior, assim como mais participação do público. Queremos reunir muitos participantes do Espírito Santo, Rio de Janeiro e das Minas Gerais em São Paulo e fazer um congresso de excelência.