A Comissão Nacional do Idoso do IBDFAM foi criada neste mês, em Araxá, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Presidida pela advogada Tânia da Silva Pereira (RJ), terá como objetivos identificar os tribunais brasileiros que já criaram varas específicas, as delegacias especializadas do idoso e identificar as experiências brasileiras bem sucedidas.

A advogada destaca o trabalho desenvolvido pelo Hospital da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo ela, apesar de o estatuto do idoso ter sido criado nos moldes do estatuto da criança e adolescente, não foi previsto e nem criado um órgão mediador. “Existe apenas um conselho político para tratar sobre as demandas e necessidades dos idosos. Faltou a criação de um conselho social, primordial para o atendimento à população idosa. A experiência do Hospital da Uerj com a Universidade da Terceira Idade é fantástica porque a universidade faz o papel de um conselho tutelar”, disse. 

 

A Comissão do Idoso vai buscar junto ao Ministério Público informações se existem ouvidorias de denúncias de violênica contra idoso, identificar quais são os órgãos específicos de denúncia, reunir toda a jurisprudência relacionada aos idosos em um só espaço na internet, fazer levantamentos nacionais e propor sugestões aos orgãos competentes. Tânia Pereira indaga se existe no Brasil alguma vara do idoso. “Ainda não sabemos, e para termos acesso a informações de todas as regiões, convidamos os membros do Instituto interessados no tema para ingressarem na comissão. Neste semestre o Estatudo do Idoso completou dez anos. Ainda há muito a ser feito e daí a necessidade de criarmos a comissão”, disse. 

 

Segundo a jurista Tânia da Silva Pereira, a cidade do Rio de Janeiro já tem 15 varas especializadas em violência doméstica, resultado de uma legislação muito mais recente: a Lei Maria da Penha. “O Brasil vai finalmente cuidar dos idosos? Vamos ter tudo específico para atender essa população? Hoje a ideia que se tem relacionada aos idosos é apenas a de doença. Estamos diante de um cenário que é sem visibilidade”, lamentou. E conclui: “São estas as questões que vão nortear o nosso trabalho daqui para frente”, garantiu.