A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, na última segunda-feira (10), audiência pública para debater a alienação parental. A audiência foi proposta pela Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), conjuntamente com a Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nacional e regional do Rio Grande Sul, e Ordem dos Advogados do Brasil/RS, e acolhida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Para Sérgio Moura presidente da ABCF, a audiência foi de extrema importância ao proporcionar uma nova discussão sobre o tema que, segundo ele, deve estar sob constante vigilância. “A Alienação Parental não pode ser vista apenas como “Guerra dos Sexos”, é coisa séria e envolve os filhos, uma família toda – avós, tios, amigos. Por esta razão não podemos deixar a solução do problema a cargo somente da Lei 12.318/2010, temos que rediscutir e manter vigilância”, disse.

 

Foi entregue, durante a audiência, um dossiê feito a partir de um questionário de âmbito nacional que trouxe algumas evidências de que a Lei não está sendo cumprida. Outras questões que se evidenciaram foram a falta de preparo técnico dos profissionais das áreas do conhecimento humano envolvidas (Direito, Psicologia, Periciais, e outros) em relação a Alienação Parental. “O Dossiê foi entregue ao senador Paulo Paim e agora na sequência as sugestões serão analisadas e colocadas em prática de imediato, as possíveis e as outras entrarão em pauta para estudo e viabilidade de aplicação”, ressaltou.

 

Sérgio Moura destaca que a audiência teve resultado positivo e enumera algumas providências que serão tomadas, tais como a criação de uma comissão nacional e interdisciplinar de estudos e controle (fiscalização) das entidades envolvidas no trato de questões que envolvem crianças e adolescentes com missão fiscalizar, produzir e difundir conhecimentos sobre alienação parental, guarda compartilhada, abandono de incapazes, violência doméstica e pedofilia; a criação de sistema nacional de formação, capacitação e especialização de todo os profissionais ligados diretamente ao trato das questões familiares e principalmente aos que lidam diretamente com questões que envolvem crianças e adolescentes (áreas jurídicas, psicológicas, médicas, sociológicas, assistenciais, conselhos tutelares) e também as famílias; pesquisa nacional sobre Alienação Parental, buscando levantamentos estatísticos específicos sobre vítimas, conhecimento da lei, e conhecimento da “Alienação Parental”; pesquisa nacional sobre a Guarda Compartilhada; levantamento nacional no Poder Judiciário sobre processos de Alienação Parental e Guarda Compartilhada, incluindo os autônomos e incidentais, bem como o tempo médio para resolução de conflitos sobre os temas; a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Alienação Parental e instituição do dia “25/4” como Dia Nacional de combate a Alienação Parental no Brasil, entre outras.