Os principais temas discutidos durante o evento, de acordo com Anna Claudia Pardini Vazzoler, diretora do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, foram a ausência de um cadastro semelhante ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para a adoção internacional, a demora do processo de adoção, a rigidez da lista de crianças e adolescentes aptos à adoção, a proibição da adoção direta e a falta de equipe interdisciplinar nos fóruns.

 

Para Anna Pardini, a oficina pode trazer bons frutos pra que o processo de adoção, nacional ou internacional, seja mais célere, tendo como paradigma o interesse da criança e do adolescente, e sem deixar de observar as garantias legais por parte da família biológica. Ela considera que, com essa oficina, a Secretaria conseguiu entender como o procedimento de adoção vem sendo aplicado na prática, os problemas que a lei apresenta hoje e possíveis soluções para que o instituto (da adoção) seja melhor aplicado.

 

O IBDFAM é um parceiro importante da Secretaria, segundo a diretora. “Além do reconhecido e aprofundado conhecimento sobre Direito de Família, seus membros são muito comprometidos com a visão da construção de uma sociedade melhor”, reflete. Ela explica que os próximos passos são aprofundar as discussões iniciadas na oficina e ampliar o debate para que maior número de pessoas participe das discussões. “Ainda pretendemos promover outras discussões, ampliando o debate para toda a sociedade, por meio do nosso portal”, disse.

 

Na opinião da advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, dentre os assuntos tratados é importante frisar a necessária normatização da adoção intuitu personae, aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho, para que o procedimento seja realizado em todo o Brasil, dentro dos princípios norteadores do atendimento ao melhor interesse da criança. A especialista destaca o consenso em volta da maior celeridade no processo de adoção, “vez que a infância é fugaz, é rápida e sua perda traz danos irreparáveis a quem vive privado de afeto, de amor, de cuidado”, assegura. Ela ressalta a importância da iniciativa do Ministério da Justiça por constatar que o ECA ainda necessita de adequações para que as garantias e direitos fundamentais das crianças e adolescentes sejam cumpridos de forma particular e especial.

 

Estiveram presentes na Oficina de Adoção, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e pelo IBDFAM: o advogado Rodrigo da Cunha Pereira (presidente), a advogada Maria Berenice Dias (vice-presidente); a advogada Tânia da Silva Pereira (presidente da Comissão da Infância e Juventude); Silvana do Monte Moreira (presidente da Comissão de Adoção); a juíza Ana Maria Gonçalves Louzada (presidente do IBDFAM/DF); além de magistrados; defensores públicos; representantes de abrigo e do Conselho Tutelar e membros da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.