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Evolução da legislação para infância é tema de exposição
Para comemorar os 85 anos da primeira legislação para a infância no Brasil e na América Latina, a Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizam a exposição “Era uma vez... 85 anos de direitos garantidos para as crianças”. A exposição tem a temática de pipa, em formato de linha do tempo, que contará toda a evolução e história da legislação da criança e do adolescente ao longo desses anos.
De acordo com a Coordenadora de Comunicação Institucional da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Juliana Borges, o objetivo da exposição é comemorar o dia das crianças, 12 de outubro, demonstrando a preocupação do Senado com esse público específico. “Pretendemos conversar com as crianças, falar sobre seus direitos que são muitos e que evoluíram, tratando - a sempre como cidadã”, relata.
Juliana explica também que toda a legislação que assegura às crianças os direitos de brincar, estudar e ter uma família vai ser explicada em linguagem simples e direta. “A temática da pipa traz referências a brincadeiras antigas para atrair as crianças, na rabiola virá escrita a evolução das leis”, explica.
A abertura da exposição acontece hoje, às 15 horas, no Espaço Senado Galeria. A exposição permanece em cartaz até o dia 31. As visitas podem ser feitas das 9h às 17h30. As crianças receberão álbum de figurinhas elaborado e produzido especialmente para a comemoração da data e exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de autoria do cartunista Maurício de Souza e pipas personalizadas com os dizeres “Meu Direito de Brincar”.
Primeiro código
O Código Mello Mattos, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi a primeira legislação brasileira para a assistência e proteção à infância e à adolescência. O código, elaborado pelo primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, regulamentava, por exemplo, a mão-de-obra infantil, numa época em que era comum a exploração desse trabalho nas fábricas com grande a resistência dos empregadores a se adaptar às novas regras.
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