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Evento em São Paulo discute mudanças do Código Civil
Na sexta-feira, o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), vai proferir palestra sobre os avanços, progressos e desafios do conceito de família na pós-modernidade. Na ocasião, o jurista vai ponderar que existem incontáveis modelos de famílias e que não é possível que um texto constitucional verse sobre todas essas possibilidades, o que não pode impedir que todas essas entidades familiares desfrutem de seus direitos. Nas palavras do advogado, "todas as entidades familiares surgem com dignidade e com base no afeto e todas elas são merecedoras da atenção do Judiciário", disse.
Outro aspecto que Veloso vai abordar é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para Zeno, a partir da decisão, os casais homoafetivos passaram a desfrutar dos mesmos direitos dos casais heterossexuais. "O STF disse, em síntese, que as uniões homoafetivas são entidades familiares, e por analogia podem sim requerer a conversão da união estável em casamento. Fiquei muito feliz com a decisão do juiz de São Paulo que converteu a primeira união estável homoafetiva em casamento", garantiu.
A I Jornada do Direito Civil vai ser encerrada com a palestra do advogado Mário Luiz Delgado que falará sobre "as tentativas de reforma do Código Civil: projetos em andamento e reformas já realizadas".
Para se inscrever é necessário doar um pacote de leite integral em pó, para cada dia, no ato da inscrição. Mais informações: www.oabsp.org.br
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Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br