Questões relevantes sobre o tema estão na pauta da sociedade brasileira, como, por exemplo, o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. É nesse contexto que o Seminário de Direito Homoafetivo irá promover debates sobre os projetos de lei e as políticas públicas implementadas pelo governo federal para a população LGBT, como a criminalização da homofobia, a família homoafetiva, a homossexualidade e a religião. A presidente da Comissão Nacional de Direito de Homoafetivo da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, enfatiza que discussões como essas são importantes para modificar a legislação vigente em prol de todos os cidadãos: "Até os dias de hoje, em pleno século 21, não existe nenhuma lei que proteja milhares de homossexuais, nossos vizinhos, filhos e filhas, irmãos e amigos. Podemos realmente acreditar em tolerância, em igualdade de direitos, se quem elabora as leis se omite?" questiona a vice-presidente.

Dentre os palestrantes estão Gustavo Bernardes, advogado e coordenador nacional de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que irá falar sobre as políticas públicas atuais para as questões LGBT, e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), que vai tratar sobre o "Movimento LGBT no Congresso Nacional". Também irá proferir palestra a pastora Eliana, representante da Igreja da Comunidade Metropolitana de Vitória, com o tema "Homossexualidade e religião".

Os produtos arrecadados no ato da inscrição da inscrição serão doados a instituições filantrópicas que assistem crianças portadoras do vírus HIV. Para mais informações acesse www.oabes.org.br/ ou ligue para: (27) 3232-5606

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