O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a adoção de uma criança por duas mulheres de Patos de Minas. Há dois anos e meio o casal lutava por essa decisão, e, segundo o advogado Abelardo Mota, que atuou no processo, é a primeira vez na história do estado que um casal em união homoafetiva consegue adotar uma criança.  

Mota revela que o menino convive desde seus primeiros dias de vida com o casal. Isso porque, logo após o seu nascimento, as mulheres entraram com um pedido de adoção e conseguiram, por meio de uma liminar, que a criança permanecesse em sua casa, enquanto se discutia o processo judicial. 

Para a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, esse caso demonstra o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva. Ela defende que depois desse entendimento do STF "não existe justificativa que impeça que um casal homoafetivo tenha os mesmo direitos de um casal heterossexual, e isso inclui a adoção". Berenice explica que não é a orientação sexual das pessoas que deve ser ponderada em um processo de adoção e sim as condições gerais da família, como a situação financeira, psicológica, dentre outros.

Abelardo Mota considera que a decisão do Tribunal de Justiça não poderia ter sido diferente já que "o menino participa há dois anos e meio - desde o nascimento - do convívio familiar o que possibilitou a construção de laços afetivos. Uma decisão diferente prejudicaria emocionalmente a criança". Ele considera também, que essa ação é um avanço e que a jurisprudência vai inspirar outras decisões em Minas.

 

O casal espera agora que a decisão seja publicada no Diário do Judiciário para registrar o menino. Abelardo pontua que esse registro vai ser inédito no judiciário de Minas, já que a certidão de nascimento vai constar o nome das duas mães.

Reflexos na sociedade - Além dos impactos no âmbito judicial, Maria Berenice Dias considera que essas decisões contribuem para "que a sociedade aceite com maior tranquilidade as lutas homoafetivas, reduzindo, assim, a homofobia". Outro efeito social é o estímulo que a decisão pode dar aos casais homossexuais que desejam adotar crianças, mas que têm receio com relação ao preconceito. Para ela, os casais homoafetivos devem adotar essas crianças que estão hoje abandonadas nos abrigos e que esperam um lar.