Segundo Rodrigo Toscano de Brito, um grande número de pessoas, principalmente crianças e adolescentes, não possuem registro de nascimento na região. "Assim nasceu a ideia de apoiar a regularização dessa situação registral", explica. Os registros serão feitos sem custo para as pessoas que se registrarem. As despesas serão custeadas pelo Fundo de Apoio ao Registrador de Pessoa Natural (Farpen), por meio da parceria com os cartórios de registro de nascimento no estado.

A partir de hoje, basta procurar o cartório de registro de nascimento mais próximo e fazer o registro sem custo. É possível também solicitar que o Ministério Público atue para regularizar a filiação, procurando as origens da criança, por exemplo.

O estado da Paraíba tem se mostrado cada vez mais atuante quando o assunto é Direito de Família. Prova disso é a realização do III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões, evento que vai ser realizado nos dias 13 e 14 de maio.

No congresso serão tratados temas como a responsabilidade parental, aspectos controvertidos da sucessão, direito homoafetivo e a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao Direito de Família. Além de palestras e debates, o evento também conta com a participação da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias e a ministra do STJ, Eliana Calmon, entre outras autoridades.

Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas em www.ibdfampb.com.br