No programa constam temas como união afetiva e união estável perante o STJ, apresentado pela advogada Patrícia Fontanella, especialista em Direito Civil e Mestre em Ciências Jurídicas; aspectos previdenciários, com Carlos Alberto de Castro, juiz do Trabalho (TRT 12ª Região) e medidas preventivas em atos notariais e de registro com relação à "meação" - testamento públicos, com Paulo Quintela.

As inscrições podem ser feitas em www.oab-sc.org.br. O custo é de R$ 15,00, que podem ser pagos utilizando boleto bancário disponível no mesmo site. Todos os participantes receberão certificado. O endereço da OAB/SC é rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, Agronômica, Florianópolis.