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Diretores do IBDFAM integram Comissão da Diversidade Sexual da OAB nacional

18/04/2011 Fonte: Assessoria de Comunicaçao Social do IBDFAM
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última quinta-feira, dia 15 de abril, portaria nomeando os membros efetivos da Comissão da Diversidade Sexual criada pelo órgão no final de março passado. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, foi nomeada presidenta, e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto, nomeado consultor. Entre as atribuições da comissão está a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual.

Para a secretária geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré, a criação da comissão pela OAB é importante para essas causas que têm como base a Constituição Federal, os direitos do cidadão e os direitos de igualdade. "Não vejo como não enquadrar os direitos das relações homoafetivas na nossa legislação. É uma questão de livre arbítrio, é uma questão de direito de personalidade, não há como impedir. Não existe a menor possibilidade de ser criada uma lei que impeça o direito ao afeto", disse. 


Também integram a comissão: Adriana Galvão Moura Abílio (SP), como vice-presidenta, e como diretores Jorge Marcos Freitas (DF), Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ), Paulo Tavares Mariante (SP), e os consultores Tereza Rodrigues Vieira (SP) e Daniel Antônio de Moraes Sarmento (RJ).Veja entrevista da secretária adjunta da OAB no canal do IBDFAM noYou Tube


Sabe de algum caso interessante relacionado ao Direito das Famílias e das Sucessões? Envie sua sugestão de pauta para o nosso e-mail: ascom@ibdfam.org.br

Tags:
Direito Homoafetivo
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