A história, as conquistas e os desafios do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM ao longo de quase três décadas de atuação são o destaque da nova edição da Revista Informativa do IBDFAM. Já disponível on-line, a publicação celebra os 29 anos do Instituto e revisita sua trajetória desde a fundação, marcada pelo contexto de renovação do Direito das Famílias e das Sucessões.

A revista evidencia a importância da atuação do Instituto na construção de novos referenciais jurídicos, mais atentos às transformações sociais e à complexidade das relações familiares.

Na publicação, especialistas destacam como o IBDFAM contribuiu, ao longo desses 29 anos, para o fortalecimento de entendimentos jurídicos pautados na afetividade, na dignidade humana, na proteção das vulnerabilidades e no reconhecimento da pluralidade familiar. A revista também relembra a participação do Instituto em debates doutrinários, discussões legislativas e julgamentos emblemáticos para o desenvolvimento do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil.

Outro ponto abordado na edição é o crescimento institucional do IBDFAM, que ampliou sua presença e influência ao longo das décadas, inclusive com a aproximação de outros países de língua portuguesa. O conteúdo mostra como essa expansão acompanha o propósito permanente do Instituto de fomentar a produção científica e contribuir para o aprimoramento do pensamento jurídico.

Além da retrospectiva, a nova edição abre espaço para reflexões sobre o presente e o futuro. Os especialistas apontam temas contemporâneos e desafios emergentes que exigem atenção dos profissionais da área, em uma demonstração de que o compromisso do IBDFAM com a inovação jurídica permanece tão atual quanto em sua origem.

Ao celebrar os 29 anos do IBDFAM, a revista reafirma uma trajetória construída entre avanços já consolidados e novas possibilidades que se anunciam para o Direito das Famílias e das Sucessões.

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Avanços institucionais

Em 2026, ano dos 29 anos do IBDFAM, a atuação do Instituto tem se destacado pela apresentação de propostas ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela participação em debates nos Tribunais Superiores e pelo fortalecimento da articulação entre suas unidades estaduais.

Uma das principais frentes deste ano é a defesa do registro civil de crianças concebidas por autoinseminação – a chamada "inseminação caseira". Em abril, a Procuradoria-Geral da República – PGR manifestou-se favoravelmente ao pedido apresentado pelo Instituto ao CNJ, e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB endossou a iniciativa.

Em agosto, a Defensoria Pública da União – DPU também reforçou a tese do IBDFAM e pediu a reconsideração da decisão que manteve a exigência de declaração clínica para esses registros. A discussão busca adequar as normas registrais às diferentes formas de constituição familiar.

O Instituto também solicitou ao CNJ a regulamentação nacional do chamado “Pix Pensão”, voltado à operacionalização do pagamento de pensões alimentícias, e pediu a normatização de perícias nas áreas de Serviço Social, Psicologia e Medicina. No Superior Tribunal de Justiça – STJ, requereu admissão como amicus curiae em julgamento de tema repetitivo sobre alimentos complementares.

Outra frente de atuação é o enfrentamento da violência processual de gênero. Em setembro, o IBDFAM foi aceito pelo CNJ como terceiro interessado em proposta de recomendação sobre o tema. No mesmo mês, divulgou nota técnica em defesa de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Reconhecimento e presença internacional

Em abril, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões conquistou a classificação B1 no sistema Qualis Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, marco para a produção científica do Instituto. 

A presença institucional também se estendeu ao exterior. Em julho, o IBDFAM realizou o IV Congresso Internacional de Direito das Famílias e Sucessões dos Países de Língua Portuguesa, em Timor-Leste, promovendo o intercâmbio de experiências entre profissionais e pesquisadores.

Ao longo do ano, representantes do Instituto participaram ainda da X Jornada de Direito Civil, em Brasília, e de seminário do Supremo Tribunal Federal – STF dedicado ao Direito das Famílias e Sucessões.

Integração nacional

Em setembro, o IBDFAM instalou o Colégio de Presidentes, reunindo representantes das seccionais de todo o país. No início de outubro, elegeu a coordenação do colegiado, iniciativa voltada ao fortalecimento do diálogo entre as unidades estaduais e a Diretoria Nacional.

A agenda de 2026 inclui ainda a realização do IX Congresso Internacional de Direito das Famílias e Sucessões e X Congresso do IBDFAM-RJ, programados para os dias 26 a 28 de novembro, em Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá especialistas para debater temas contemporâneos do Direito das Famílias e Sucessões e fortalecer o intercâmbio de conhecimento entre profissionais da área.

Confira mais sobre a trajetória do IBDFAM em: ibdfam.org.br/memoria

Por Débora Anunciação e Guilherme Gomes