Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a criação do crime autônomo de LGBTIcídio, definido como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, reais ou presumidas.

Trata-se do Projeto de Lei 5481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB/MS). A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão e inclusão do delito no rol de crimes hediondos.

O texto também altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais e a Lei Antirracismo para estabelecer consequências específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas por essas motivações, além de prever racismo e injúria racial nesses casos.

A proposta busca estabelecer uma disciplina específica para a violência contra a população LGBTQIAPN+. O texto determina que a motivação discriminatória seja demonstrada pelas circunstâncias do caso concreto.