Um adolescente que foi ameaçado e expulso de casa após revelar sua orientação sexual deve receber R$ 100 mil por danos morais dos pais. A decisão é da Justiça catarinense, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC.

Segundo o Ministério Público, o adolescente também teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais, com a publicação de conteúdos discriminatórios. O Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025.

Durante o processo, o MPSC obteve uma liminar que determinou a remoção das publicações discriminatórias e fixou multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos voltassem a ser divulgados.

Uma avaliação psicológica realizada durante a ação identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar. O laudo também apontou sentimentos de abandono e insegurança afetiva decorrentes do tratamento recebido pelo jovem.

Para o Ministério Público, a condenação não decorre da ausência de amor, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento atribuídos aos pais.

“A responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”, afirmou o promotor de Justiça responsável pelo caso.

O MPSC destacou que crianças e adolescentes têm direito à proteção e ao respeito, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.