O Senado aprovou, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 565/2022, que busca proteger mulheres brasileiras e seus filhos que, após viverem no exterior, retornam ao Brasil para escapar de situações de violência doméstica. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem.

A proposta prevê que autoridades brasileiras possam ser desobrigadas de determinar a repatriação de criança ou adolescente quando houver indícios de que a mãe brasileira ou os próprios filhos tenham sido vítimas de violência doméstica no país de residência anterior.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças estabelece, como regra, o retorno da criança ou do adolescente ao país onde vivia habitualmente. Na prática, isso tem levado mulheres brasileiras que regressam ao país com os filhos para fugir de agressões cometidas por maridos estrangeiros a serem acusadas de sequestro internacional.

A proposta aprovada pelo Senado pretende evitar que as autoridades brasileiras apliquem automaticamente essa regra em casos nos quais existam suspeitas de violência praticada pelo pai. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também responsável pelas mudanças no texto.

A parlamentar integrou uma subcomissão do Senado que, ao longo de seis meses, analisou casos de mulheres brasileiras que viveram no exterior, retornaram ao Brasil com os filhos para escapar de agressões e, posteriormente, passaram a enfrentar acusações de sequestro internacional formuladas pelos próprios companheiros.

O texto aprovado enumera diferentes situações que podem servir como indícios de violência doméstica no exterior e, assim, justificar a não determinação do retorno. Entre elas estão denúncias registradas no país onde vive o pai, laudos médicos e psicológicos, relatórios de serviços sociais, depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas, além de registros de contatos com consulados brasileiros em busca de apoio.