A 1ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu judicialmente a ausência de um homem que deixou a convivência familiar há mais de três décadas e nunca mais foi localizado. Além da declaração de ausência, a decisão determinou a arrecadação de seus bens, direitos e interesses patrimoniais e nomeou um familiar para exercer a curadoria.

A medida foi requerida para resguardar a situação patrimonial do homem, que figura como herdeiro no inventário dos bens deixados por sua mãe. No curso do processo, duas filhas passaram a integrar a ação.

Segundo os autos, foram feitas diligências para tentar localizar o homem, mas nenhuma delas trouxe informações sobre seu paradeiro. Também foi apontada no processo a existência de companheira, que chegou a ser regularmente citada, mas não apresentou manifestação.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Como não há genitores vivos e a companheira não demonstrou interesse em assumir a curadoria, o encargo foi atribuído a uma familiar que acompanha a situação há muitos anos e atua como inventariante do espólio da mãe do ausente.

Na decisão, o magistrado determinou a adoção das providências legais cabíveis, entre elas a expedição dos editais exigidos em lei, a formalização da curatela mediante compromisso e os atos posteriores ao trânsito em julgado.

O processo tramita em segredo de Justiça.