A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas.

Trata-se do Projeto de Lei 1.447/2026, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP/MT). A proposta estabelece que, sempre que houver condições técnicas, a coleta seja realizada por sistema biométrico digital. Na ausência de tecnologia adequada, poderá ser utilizado o método de impressão por tinta ou carimbo.

Como o texto aprovado é um substitutivo à proposta original, ainda será necessária a realização de um turno suplementar de votação na CCJ.

O projeto prevê que a Declaração de Nascido Vivo – DNV, documento emitido pelo hospital após o parto, passe a contar com campo específico para o registro da identificação digital que vincula a mãe ao recém-nascido.

A identificação deverá ser individualizada e rastreável e terá como finalidades confirmar a identidade da mãe e do bebê, prevenir falsificações documentais e trocas de recém-nascidos e contribuir para a identificação civil.

O tratamento e o armazenamento dos dados deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com finalidade específica e acesso restrito aos órgãos autorizados.

O texto também substitui a previsão atual de identificação do recém-nascido por impressão digital pela combinação da biometria materna com a impressão da sola do pé do bebê.