Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que amplia o acesso de pessoas idosas a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva, com o objetivo de estimular funções e promover o envelhecimento saudável. A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Assuntos Sociais e segue para apreciação na Comissão de Direitos Humanos.

Trata-se do Projeto de Lei 1.257/2021, de autoria da ex-deputada Paula Belmonte, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar o acesso a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva.

Pelo texto, o Estatuto passará a prever expressamente que a preservação da saúde mental e cognitiva compreende intervenções intersetoriais e articuladas destinadas a garantir o acesso e a capacitação para o uso de tecnologias da informação e da comunicação. A medida tem como objetivo promover a prevenção e a atenção aos transtornos mentais e cognitivos, conforme normas regulamentadoras.

A proposta acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º do Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando que o acesso às tecnologias integra as ações voltadas à promoção da qualidade de vida da população idosa.

Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto entrará em vigor após 180 dias da publicação da lei.