Atualizado em 25/06/2026

O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participou da Audiência Pública Gestão Participativa: Juntos por uma Justiça ainda melhor, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, na quarta-feira (24), com o objetivo de receber e discutir propostas de metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027.

Representado pelo advogado Vinícius Cavalcante, presidente da Comissão Nacional de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM, o Instituto destacou a necessidade de um olhar atento e diferenciado para as Varas de Família e as Varas da Infância e Juventude.

“A proposição originou-se de uma preocupação da advocacia especializada em Direito das Famílias acerca das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário, que atualmente possuem um caráter uniforme, sem a devida diferenciação para os processos que tramitam nas varas especializadas em famílias, infância e juventude”, explica o advogado.

Ele argumenta que tais unidades lidam com temas sensíveis e existenciais, como guarda, convivência e adoção. “Essas demandas não devem ser tratadas meramente com números ou métricas de produtividade, exigindo, portanto, um olhar diferenciado que considere a qualidade e as particularidades desses conflitos.”

A proposta, que nasceu como um parecer elaborado no âmbito da Comissão Nacional de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM, foi apresentada à Corregedoria do TJDFT, ao presidente da audiência, desembargador Arnoldo Camanho, e aos juízes auxiliares responsáveis pelo acompanhamento das metas do CNJ no Tribunal.

Segundo Vinícius Cavalcante, a recepção às propostas foi positiva. “Os participantes reconheceram a relevância do pleito e concordaram que o Judiciário deve conciliar a produtividade com a qualidade indispensável aos processos de família e da infância”, observa.

As sugestões serão formalmente incorporadas às propostas que o TJDFT encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para a elaboração das metas do Judiciário de 2027.

“Esperamos que as propostas sejam acolhidas, permitindo a criação de metas especiais e diferenciadas para essas esferas jurisdicionais”, conclui.

A audiência pública foi realizada em formato virtual e está disponível na íntegra no YouTube. Abaixo, confira a participação do IBDFAM:

Por Guilherme Gomes