Os direitos das pessoas com deficiência são tema da 86ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados e associadas do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e já disponível on-line.

A publicação aborda o assunto sob a perspectiva da autonomia, da dignidade, da cidadania e do cuidado. Ela reúne especialistas que discutem desafios no acesso à Justiça, mecanismos de proteção jurídica, a sobrecarga de mães cuidadoras e a importância de julgamentos com perspectiva inclusiva, considerando também recortes de raça, gênero e classe social.

A edição traz entrevista exclusiva com a advogada e mediadora Daniela Albuquerque Griner, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência do IBDFAM, e a ativista anticapacitista e palestrante Vitória Griner. Mãe e filha, elas compartilham uma trajetória de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, pautada pela inclusão, dignidade, autonomia e cuidado.

Na matéria de capa, especialistas apontam avanços e os desafios ainda enfrentados na prática. A advogada e professora Carla Alonso, vice-presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência do IBDFAM, destaca que a Lei Brasileira de Inclusão representou uma mudança de paradigma ao ampliar os direitos das pessoas com deficiência, reconhecer sua autonomia e transformar a forma como a capacidade civil é compreendida no ordenamento jurídico brasileiro.

O advogado Paulo Roberto Resende Boaventura, membro do IBDFAM, aponta que há dificuldades arquitetônicas enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso à Justiça.

Ele aponta que pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras comunicacionais, atitudinais e estruturais no acesso à Justiça, agravadas pela falta de profissionais e perícias especializadas. Ele defende o fortalecimento da autonomia e da dignidade dessas pessoas e destaca a importância do Protocolo de Julgamento na Perspectiva da Pessoa com Deficiência para efetivar o modelo inclusivo no Judiciário.

A edição também lança luz sobre as demandas e os cuidados que envolvem as famílias atípicas. O tema é abordado pelo desembargador emérito do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE e diretor nacional do IBDFAM, Jones Figueirêdo Alves; pela advogada e professora Luciana Barbosa Musse, membro do Instituto; e pela advogada e professora Joyceane Bezerra de Menezes, também integrante do IBDFAM.

A revista traz ainda uma matéria em que o advogado, parecerista e professor Nelson Rosenvald, diretor nacional do IBDFAM, explica o conceito e o funcionamento da Tomada de Decisão Apoiada.

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