No Rio Grande do Sul, uma mulher que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica terá direito ao benefício de incapacidade temporária. A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda o benefício

Na ação, a autora alegou que obteve uma medida protetiva de urgência após ser perseguida pelo ex-namorado, inclusive em seu local de trabalho, mas a situação não se alterou.

Argumentou que, no processo em tramitação no Juizado da Violência Doméstica, foi determinado o afastamento das atividades laborais conforme disciplinado na Lei Maria da Penha, e solicitou o benefício previdenciário ao INSS. O benefício foi negado, porém, sob o fundamento de que há capacidade laborativa.

O juiz responsável pelo caso destacou que a ordem judicial determinou a manutenção do contrato de trabalho da mulher pelo prazo de seis meses, com o pagamento de 15 dias de salário pelo empregador e o prazo restante do período pelo INSS. Ela seguiu as orientações da decisão protocolando o pedido na autarquia previdenciária.

De acordo com o magistrado, a posição adotada pelo INSS, além de ir contra decisão judicial, “também fere a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que prevê especial proteção à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar.

Neste sentido, o juiz deferiu a liminar solicitada para determinar que a autarquia, no prazo de dez dias, implante o benefício previdenciário em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 200. Cabe recurso.