O modelo de Justiça Itinerante utilizado no Brasil estará em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será apresentado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, Cristina Tereza Gaulia, em painel sobre o registro civil de nascimento como direito fundamental.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal fluminense, a magistrada explica que a iniciativa leva serviços jurídicos e soluções de conflitos a comunidades remotas ou com acesso limitado às comarcas, o que promove o acesso à Justiça, sobretudo para populações em situação de vulnerabilidade social e documental.

“A Justiça Itinerante é uma política pública do Judiciário voltada à interiorização da prestação jurisdicional, à regularização documental e ao fortalecimento da relação entre o Poder Judiciário e a sociedade. A iniciativa evidencia como ações institucionais concretas podem contribuir para a efetivação do direito ao registro civil de nascimento e, consequentemente, para a garantia da cidadania”, diz.

Diálogo

Supervisora de internacionalização da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e integrante do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, ela avalia que o Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa tem potencial para fortalecer o diálogo jurídico entre Brasil e Timor-Leste, além de consolidar-se como um marco na retomada e na ampliação das relações institucionais entre países que compartilham a língua portuguesa.

“Considero especialmente significativa a parceria entre a EMERJ e o IBDFAM na realização deste Congresso. Como integrante do Instituto, entendo que a articulação entre uma escola judicial comprometida com a formação de magistrados e uma entidade de referência na produção científica em Direito das Famílias e Sucessões fortalece de forma decisiva a circulação qualificada de conhecimento jurídico no espaço lusófono”, afirma.

A desembargadora relembra que a aproximação com o Timor-Leste já integrava uma estratégia de internacionalização estruturada pela EMERJ desde 2021, interrompida pela pandemia. Segundo ela, o evento simboliza a retomada dessa agenda e abre caminho para novas parcerias acadêmicas e institucionais.

“Naquele momento, o Timor-Leste já fazia parte dessa agenda de cooperação, com a previsão de uma visita institucional presencial para a construção de parcerias acadêmicas. A iniciativa, no entanto, não pôde ser concretizada em razão das restrições impostas pela pandemia. A realização do Congresso representa, agora, uma oportunidade concreta de retomar esse diálogo e consolidar uma rede jurídica cooperativa entre países que compartilham a língua portuguesa e desafios institucionais semelhantes”, pontua.

Participe!

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo IBDFAM em parceria com a EMERJ, será realizado entre os dias 8 e 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste.

A programação reúne temas atuais e relevantes, como a proteção internacional dos direitos de mulheres e crianças; as diversas configurações familiares; o registro civil de crianças e seus impactos na garantia de direitos; além dos aspectos jurídicos e sociais da adoção.

O evento reunirá autoridades, magistrados, juristas e representantes institucionais de países lusófonos, fortalecendo o intercâmbio jurídico e institucional.

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Por Guilherme Gomes