A alienação parental no Direito brasileiro e no sistema da common law – modelo jurídico baseado principalmente em precedentes judiciais – está entre os temas em destaque na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Beatrice Merten Rocha, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, analisa os avanços, desafios e perspectivas do tema sob a ótica do Direito Comparado.

Intitulado “Alienação parental no Direito brasileiro e no common law: avanços, desafios e perspectivas a partir do Direito Comparado”, o artigo examina como o tema é abordado nos sistemas da common law, nos quais não há legislação específica sobre alienação parental.

“A partir do Direito Comparado, o estudo demonstra que, mesmo na ausência de legislação expressa, os tribunais e as instituições desses países buscam construir parâmetros interpretativos para lidar com o fenômeno, justamente para reduzir a insegurança jurídica e as discrepâncias decisórias”, explica.

Segundo ela, a discussão ganha especial relevância diante do atual debate, no Brasil, em torno da Lei 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, que tem sido marcado por controvérsias, posições polarizadas e propostas de revogação no Congresso Nacional.

“A análise evidencia que a ausência de legislação específica não impede que o fenômeno seja discutido nos tribunais e pode ampliar a insegurança jurídica. Por isso, diferentes ordenamentos têm buscado desenvolver parâmetros decisórios e capacitação institucional, com o objetivo de reduzir decisões influenciadas por vieses cognitivos e fortalecer uma abordagem judicial informada pelo trauma, mais adequada à proteção de crianças e adolescentes”, afirma.

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O artigo de Beatrice Merten Rocha está disponível na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes