Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1004/2025, que prevê a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde – SUS promover o acompanhamento, por equipe multiprofissional, às pessoas que realizaram hormonioterapia e/ou cirurgia de redesignação sexual.

Segundo a proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o acompanhamento deve ser feito por diversos profissionais, como médicos, enfermeiros e psicólogos, além de incluir avaliações periódicas, suporte emocional e apoio para aqueles que desejarem rever a transição ou reverter procedimentos.

O projeto também prevê ainda a criação de um sistema de registro de dados e pesquisas para aprimorar as ações voltadas à população trans.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.