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Tribunal dos Países Baixos invalida casamento que usou votos gerados por IA
Nos Países Baixos, um casamento foi invalidado porque os votos, gerados por inteligência artificial, não incluíam as fórmulas legais obrigatórias. Conforme informações do jornal O Globo, o casamento foi celebrado por um amigo do casal, que recorreu ao ChatGPT para redigir os votos.
A sentença, proferida na terça-feira (6) pelo tribunal de Zwolle, destacou que um requisito essencial foi ignorado na celebração: a inclusão de uma declaração legal na qual os contratantes afirmam que cumprirão todas as obrigações legais decorrentes do casamento.
O texto, gerado por IA, incluía alusões a "rir juntos, crescer juntos e se amar, aconteça o que acontecer", mas omitia a declaração legal obrigatória que diz, em tradução livre: "Os futuros cônjuges devem declarar perante o Oficial do Registro Civil e na presença de testemunhas que se aceitam mutuamente como marido e mulher e que cumprirão fielmente todos os deveres que a lei lhes impõe em seu estado civil".
"Isso significa que a certidão de casamento foi registrada erroneamente no registro civil", indicou o tribunal.
De acordo com o Dutch News, o casal argumentou que o oficial civil presente na cerimônia não apontou o descumprimento na ocasião, enquanto o casamento era realizado.
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