A Justiça de Goiás condenou um homem a 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão e detenção, em regime inicial aberto, pelos crimes de divulgação de cena de sexo sem consentimento e ameaça, praticados contra a ex-esposa no contexto de violência doméstica e familiar. A decisão é do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, em dezembro de 2022, o réu publicou em um site de conteúdo adulto um vídeo íntimo gravado com a vítima, sem autorização, identificando-a pelo nome e pela cidade de origem. Ele também enviou o link diretamente à ex-companheira por mensagem.

Além da divulgação, o homem ameaçou publicar o material no perfil pessoal da vítima em rede social e enviou imagem da página como forma de intimidação. O casal manteve relacionamento por cerca de seis anos e teve duas filhas; os crimes ocorreram após o término, que o réu não aceitava.

A decisão destacou que depoimentos, registros de mensagens e demais provas reunidas no inquérito confirmaram a autoria e a materialidade dos delitos. Houve ainda o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 218-C, § 1º, do Código Penal, por se tratar de crime cometido por pessoa com quem a vítima manteve relação íntima de afeto.

A sentença também fixou indenização de R$ 2 mil a título de danos morais. O caso será incluído no Banco Nacional de Decisões com Perspectiva de Gênero, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O réu poderá recorrer em liberdade.