Durante o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, em Belo Horizonte, o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, representado por seu presidente, Rodrigo da Cunha Pereira, e pela vice-presidente, Maria Berenice Dias, apresentou, na quinta-feira (13), o projeto de Coordenação de Parentalidade, iniciativa voltada ao aprimoramento da resolução de conflitos familiares.

Introduzidos pelo desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, presidente do Consepre e diretor da Região Norte do IBDFAM, os dois participaram do encontro, que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir eficiência, transparência e acesso à Justiça.

Rodrigo da Cunha Pereira destacou a importância da criação de câmaras especializadas em Direito das Famílias nos tribunais brasileiros, demanda antiga do IBDFAM que está em consonância com recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Reconheço que nem todos os tribunais dispõem, neste momento, das condições necessárias para implementar essas estruturas, mas a criação de espaços minimamente diferenciados para as demandas de família já representaria um importante avanço. Destaco, ainda, que os tribunais que adotaram Câmaras especializadas têm proferido decisões exemplares, contribuindo para uma aplicação mais sensível, técnica e efetiva do Direito de Família”, disse.

Convivência familiar

Durante sua fala, Maria Berenice Dias chamou a atenção para a importância de assegurar o cumprimento da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no que se refere à convivência familiar após a separação dos pais.

“Gostaria de destacar um ponto crucial: a necessidade de garantir o cumprimento da Constituição, do Código Civil e do ECA no que diz respeito à convivência dos pais com seus filhos após a separação. A Constituição estabelece que a responsabilidade pela criação, educação e sustento dos filhos deve ser compartilhada”, afirmou.

Ela observou que, na prática, o Poder Judiciário ainda restringe o convívio dos pais a um modelo limitado, que não reflete o espírito de corresponsabilidade parental previsto na legislação.

“A prática judicial, por vezes, limita a convivência a meras visitas, desconsiderando a importância da convivência plena e contínua”, ressaltou. “A guarda, mesmo compartilhada, frequentemente estabelece a residência principal com a mãe, e o pai tem um período limitado de convivência. Essa situação, além de não refletir o espírito de compartilhamento, sobrecarrega a mãe e dificulta a participação ativa do pai na vida dos filhos”, acrescentou.

Formação qualificada

A jurista defendeu investimentos em formação e qualificação de profissionais que atuam com famílias em conflito, destacando o papel da mediação familiar como instrumento de promoção do diálogo e do equilíbrio nas relações parentais.

“Para promover uma convivência saudável e igualitária, é fundamental investir na formação de profissionais e na qualificação de programas de coparentalidade. A mediação familiar, com o apoio de profissionais capacitados, pode ser uma ferramenta valiosa para estabelecer acordos que priorizem o bem-estar da criança”, afirmou.

Como proposta prática, Maria Berenice Dias ofereceu o apoio do IBDFAM para capacitar mediadores, psicólogos e assistentes sociais dos tribunais, contribuindo para o aprimoramento do atendimento às famílias.

“Acreditamos que a implantação de um modelo que considere as necessidades específicas de cada família, com o acompanhamento de profissionais habilitados, é essencial para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos pais”, disse.

Da esquerda para a direita, Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira e Raduan Miguel Filho durante o XVIII Encontro do Consepre, no TJMG. (Imagem por Riva Moreira/TJMG)

Gestão colaborativa

O projeto Coordenação de Parentalidade, desenvolvido pelo IBDFAM, busca promover a gestão colaborativa de conflitos familiares pós-divórcio. Conduzido por um profissional neutro e especializado, o coordenador parental atua para melhorar a comunicação entre os pais, gerenciar conflitos e priorizar o bem-estar dos filhos, servindo como ponte entre as famílias e o sistema de Justiça.

Após o divórcio, muitas famílias enfrentam dificuldades no cumprimento de decisões judiciais, litígios constantes e impactos sobre crianças e adolescentes. A coordenação parental propõe uma solução humanizada e eficaz, com benefícios como menos processos judiciais, maior efetividade das decisões e planos parentais, uso mais racional dos recursos do Judiciário e melhora no desenvolvimento emocional e escolar dos filhos, além de redução do estresse e da alienação parental.

O IBDFAM também oferece um programa de capacitação para formar coordenadores parentais qualificados, com abordagem interdisciplinar que abrange aspectos jurídicos, psicológicos e sociais. O curso inclui fundamentos legais, técnicas de comunicação e negociação, ética profissional e elaboração de planos parentais, com aulas teóricas e práticas, supervisão e estudos de caso.

O projeto busca institucionalizar e difundir a Coordenação de Parentalidade como instrumento de efetividade judicial, proteção infantil e pacificação familiar, alinhando o Judiciário às melhores práticas de resolução consensual de conflitos.

Consepre

Criado em novembro de 2021, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre tem como propósito fortalecer a integração entre as cortes estaduais, defender as prerrogativas do Poder Judiciário e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas.

O colegiado busca ainda aprimorar a celeridade processual, aproximar a Justiça da população e manter diálogo constante com os tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol de um Judiciário mais moderno, eficiente e democrático.

O XVIII Encontro do Conselho é realizado em Belo Horizonte, no TJMG, e conta com uma programação voltada ao fortalecimento do Poder Judiciário, à troca de experiências e à promoção de uma Justiça mais eficiente, inclusiva e humana.

Por Guilherme Gomes