Diante do atual aumento da circulação internacional de pessoas e patrimônios, fatores como nacionalidade, domicílio e localização dos bens têm tornado o processo sucessório mais complexo, o que levanta questões sobre a competência do país responsável, a partilha de bens em diferentes territórios e a validade das decisões sucessórias no exterior.

Esse é o tema tratado na seção “Contribuição Estrangeira” da 69ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, que traz o artigo “Sucessão em caso de herdeiros e patrimônio estrangeiro”, de autoria do professor Almir Garcia Fernandes e da advogada Ingrid Oliveira Longo.

No texto, os autores analisam os principais aspectos das sucessões internacionais, com foco nos casos que envolvem cidadãos ou bens brasileiros sob diferentes jurisdições. O estudo se fundamenta em fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais, e busca oferecer uma abordagem teórica e prática sobre o tema.

“À luz do princípio da pluralidade de juízos sucessórios, analisamos a competência jurisdicional e a aplicação das leis nacionais e estrangeiras em sucessões que envolvem bens e herdeiros distribuídos em diferentes países”, explica Almir Garcia Fernandes.

Segundo o autor, o fenômeno da globalização tem desafiado a concepção tradicional de unidade sucessória, o que revela “a urgência de uma harmonização entre o direito interno e o direito internacional privado, especialmente no que se refere à partilha de bens situados no exterior”.

Ele destaca ainda que a mobilidade internacional de pessoas e capitais tem tornado cada vez mais frequentes os casos de heranças transnacionais, nos quais coexistem bens e herdeiros submetidos a múltiplas jurisdições.

“A ausência de uniformização legislativa entre os países gera incertezas jurídicas e conflitos de competência, exigindo do operador do Direito uma compreensão aprofundada sobre normas de direito internacional privado, cooperação jurídica internacional e homologação de sentenças estrangeiras”, afirma.

E conclui: “O estudo contribui para o debate sobre efetividade e segurança jurídica na transmissão patrimonial pós-morte em contextos globais, reforçando a atualidade e a relevância prática do tema”.

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O artigo de Almir Garcia Fernandes e Ingrid Oliveira Longo está disponível na 69ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes