O Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Fonar, que identifica fatores de risco de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, ganhou uma versão eletrônica. A iniciativa foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha, nessa quinta-feira (7/8).

O formulário pode ser acessado pelo link: fonar.pdpj.jus.br.

O objetivo é que as informações coletadas orientem a atuação do Poder Público para a adoção de medidas protetivas de urgência e/ou cautelares e outros encaminhamentos para gestão integrada dos riscos identificados.

Na quarta-feira (6), alterações foram estabelecidas por meio da Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025. Entre elas, a criação de novos campos de resposta para aprimorar a avaliação de risco.

Além disso, com a integração ao Jus.Br e à PDPJ-Br, o preenchimento do formulário é facilitado e os dados passam a ser compartilhados de forma padronizada entre o sistema de Justiça, a segurança pública e a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Com o Jus.br, a vítima poderá preencher o formulário por meio de link gerado pelo perfil do profissional que a assistir.