O Projeto de Lei 2108/2024, que permite a possibilidade de adoção por famílias acolhedoras e aqueles que atuam como padrinhos e madrinhas, foi aprovado pela  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto garante a inscrição dessas pessoas nos cadastros de adoção.

O texto, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Atualmente, nem padrinhos nem famílias acolhedoras podem se habilitar para adotar.

Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656/2023, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que tramita em conjunto e garante à família cadastrada em programa de acolhimento familiar prioridade na adoção de criança ou adolescente que esteja sob sua guarda.

O PL 2108/2024 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.