Nessa terça-feira, 1º de julho, uma audiência pública no Senado Federal contou com a participação de mães brasileiras que sofreram violência doméstica no exterior e voltaram com seus filhos para o Brasil com objetivo de fugir das agressões. O evento foi realizado pela Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, vinculada à Comissão de Direitos Humanos – CDH.

A presidente da subcomissão, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), enumerou casos em diferentes países. Segundo a parlamentar, as agressões sofridas tornam as mães defensoras de seus filhos, que se encontravam em situação vulnerável, e não sequestradoras.

A parlamentar pediu urgência e maior atenção por parte das autoridades brasileiras para o assunto, previsto na Convenção da Haia. A norma trata do sequestro internacional de crianças e determina o retorno de crianças levadas ou retidas indevidamente para outro país sem o consentimento do outro guardião.

Segundo a senadora, a Convenção da Haia, ao exigir o retorno imediato da criança, não prevê expressamente exceções para casos de violência doméstica. “A realidade mostra que há uma relação estrutural entre esses deslocamentos e a violência de gênero. Aplicações rígidas da norma têm gerado injustiças e revitimizações, especialmente quando ignoram os riscos enfrentados por essas mulheres e, sobretudo, para a integridade das crianças”, destacou.

Durante a audiência, algumas mães relataram suas experiências. Ainda conforme informações da Agência Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que outros países estão querendo dialogar sobre o assunto. Ela disse que vai encontrar com parlamentares de Portugal e da Espanha para tratar do assunto. Ela também pediu maior empenho das autoridades brasileiras.

O ministro Aloysio Gomide Filho, secretário substituto de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o Itamaraty apoia o Projeto de Lei 565/2022, que qualifica a exposição de crianças à violência doméstica como situação de grave risco. Segundo ele, o Ministério elaborou um protocolo para atender aos casos de violência de gênero.