Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.551/2025 obriga pais e responsáveis a zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tecnologias, alertar para os riscos envolvidos e realizar supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.

A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), pretende prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil

De acordo com o autor, a utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais. Segundo o parlamentar, o projeto complementa outras iniciativas já aprovadas no Congresso, como o PL 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.