O contexto da violência doméstica em Angola é tema da seção “Contribuição Estrangeira” da 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria do juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do núcleo angolano do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destaca as raízes culturais e sociais da questão e traça um paralelo com a realidade enfrentada no Brasil.

Segundo ele, embora a igualdade entre homens e mulheres seja uma conquista inegável, sua concretização no cotidiano ainda encontra fortes resistências. O autor observa que mulheres e crianças continuam sendo tratadas como figuras subordinadas no contexto familiar em que o homem, frequentemente visto como chefe e provedor, acaba legitimado a impor sua vontade — muitas vezes, por meio da violência.

“Essa realidade, em uma sociedade pluricultural, compromete a efetivação prática das leis, demandando uma intervenção mais significativa do Estado na educação e proteção dos sujeitos vulneráveis nas relações familiares e vítimas de violência doméstica”, diz um trecho do artigo.

Por meio de análise bibliográfica, Arlindo da Silva Castro traça o entendimento jurídico local da violência doméstica, além de apresentar as medidas existentes na Justiça angolana para proteção das vítimas. O autor também avalia a necessidade de intervenção do Estado, a fim de garantir efetivamente a dignidade da pessoa humana, especialmente da mulher.

“No contexto angolano, certos costumes ainda legitimam desigualdades de gênero e práticas que configuram violência doméstica, frequentemente em desacordo com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Lei contra a Violência Doméstica

No artigo, o autor também analisa os limites da Lei n.º 25/2011 – Lei contra a Violência Doméstica – quanto à proteção efetiva das vítimas, especialmente mulheres, traçando um paralelo com a Lei Maria da Penha, com destaque para aspectos como o alcance da norma e as medidas protetivas previstas.

O autor conclui com a proposta de a implementação de políticas públicas integradas e o fortalecimento da atuação estatal, com foco na superação das barreiras culturais que ainda naturalizam a violência no âmbito familiar.

“É necessário reconhecer que o tema da violência doméstica não se esgota nesta discussão, mas acreditamos que representa uma contribuição relevante ao Direito das Famílias. Isso porque, apesar dos avanços legislativos em diversos países, a efetivação da igualdade de gênero ainda enfrenta obstáculos significativos, especialmente em contextos pluriculturais como o angolano”, pontua Arlindo da Silva Castro.

Ele também destaca a influência da família extensa nas relações conjugais que, embora possa representar uma rede de apoio, “frequentemente contribui para a perpetuação da violência ao priorizar a manutenção dos laços familiares em detrimento da proteção das vítimas”.

E conclui: “Diante do movimento contemporâneo que busca ampliar os fundamentos do Direito das Famílias para incluir valores como a dignidade, a afetividade e a equidade de gênero, a análise proposta no artigo pode oferecer subsídios importantes para o debate sobre a necessidade de integração entre normas jurídicas, transformação social e respeito às especificidades culturais — sempre com a centralidade na proteção dos direitos humanos”.

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A seção “Contribuição Estrangeira” está disponível na 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Guilherme Gomes