O artigo “Crimes de abuso e agressão sexual de menores – Criança vítima e agressora”, está disponível na 66º edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da juíza Adalgiza Miléne Perpétua dos Santos e Santos.

Adalgiza explica que o texto enfoca essencialmente para a realidade de Cabo Verde, apesar de ter aspectos comuns em outros países. O ponto principal, segundo ela, é evidenciar que não existe um padrão de vítima ou de agressor em casos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes.

“É necessário uma atuação multidisciplinar de modo a evitar a vitimização secundária e institucional, bem como assegurar que não haja reincidência”, destaca a especialista.

A autora observa o aumento dos números que se referem aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Temos a consciência de que os números não correspondem à realidade, sendo o número real bem maior.”

A juíza acrescenta que, em grande parte dos casos, o suporte familiar é inexistente ou não é suficiente. “Muitos destes crimes ocorrem no seio familiar e, infelizmente, por vezes com a conivência de alguns membros.”

“Ante a constante evolução do Direito da Família, nomeadamente com o surgimento e reconhecimento de novos tipos de família, é importante termos em atenção o papel que esta e as instituições podem e devem ter na prevenção e combate a estes crimes. Recordando que a constatação/condenação por estes crimes, no sistema cabo-verdiano tem várias consequências, inclusive em nível de regulação de poder paternal. Facto que só existe sucessão se houver herdeiros e inevitavelmente os menores são herdeiros, cabe-nos questionar que herança queremos deixar-lhes”, conclui.

Revista IBDFAM

A Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Por Débora Anunciação