O Projeto de Lei 2832/2024, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar em gravidez e aborto. O texto altera o Código Penal.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado  José Medeiros (PL-MT), se o crime for praticado mediante fraude, violência ou grave ameaça, a pena passará a ser de reclusão de 6 a 20 anos.

O projeto também prevê que o estupro ou estupro de vulnerável que resulte em morte ou gravidez e aborto seja punido com pena igual ao homicídio qualificado, ou seja, reclusão de 18 a 40 anos.

Atualmente, a pena para estupro ou estupro de vulnerável que resulta em morte é de 12 a 30 anos de prisão, enquanto a pena para o crime de provocar aborto sem consentimento da gestante é de reclusão de três a dez anos.