A 2ª Vara Criminal de Castanhal, no Pará, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA e determinou a aplicação de medidas cautelares contra um homem acusado de praticar atos reiterados de homofobia contra seu próprio filho.

Conforme a decisão, o homem teria cometido uma série de ofensas verbais, ameaças de morte e intimidações contra o próprio filho, incluindo publicações em redes sociais. O Ministério Público fundamentou seu pedido invocando o reconhecimento da homofobia como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal – STF e destacou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ao avaliar o caso, a juíza considerou que os atos resultaram em intenso sofrimento psicológico para a vítima e representaram risco à sua integridade física. Conforme a magistrada, havia indícios suficientes da materialidade e autoria dos fatos, bem como risco concreto à integridade da vítima, o que justificou a adoção de medidas cautelares.

Entre as medidas impostas estão: proibição de aproximação da vítima, com a determinação de uma distância mínima de 200 metros; proibição de contato por quaisquer meios, incluindo redes sociais; proibição de publicações ou comentários que façam menção direta ou indireta à vítima; e proibição de frequentar locais onde a vítima esteja presente.

O caso segue em fase de investigação, com determinação para a conclusão do inquérito policial e acompanhamento pelo Ministério Público. O processo tramita sob segredo de justiça.