A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando tanto seus benefícios quanto seus desafios. Com isso em mente, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para traçar um panorama da Mediação no Brasil.

As cinco matérias focam em cada uma das regiões do país, oferecendo um panorama regional sobre a evolução da técnica, suas particularidades locais e as perspectivas futuras.

A Região Sul

Composta pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a Região Sul do Brasil se destaca por sua economia forte e uma estrutura judiciária avançada. A mediação tem ganhado terreno, especialmente em áreas urbanas, mas enfrenta desafios relacionados à ampliação da cultura da mediação em ambientes mais tradicionais e à superação do litígio como principal forma de resolução de conflitos.

Os representantes das Comissões estaduais ouvidos pelo IBDFAM ressaltam que, embora a mediação tenha mostrado grande potencial na região, ainda há a necessidade de fortalecer a capacitação contínua de mediadores e de expandir o método para comunidades menores e mais afastadas. Confira:

Paraná

No Paraná, enfrentamos alguns desafios em relação à mediação como instrumento de solução de conflitos familiares. Observa-se um aumento na busca pela mediação extrajudicial, mas ainda é necessária uma maior conscientização sobre essa possibilidade. Aqueles que já passaram pela mediação conhecem o quanto ela pode ser útil e eficaz. A naturalização da mediação (preferencialmente extrajudicial) como um método a ser considerado – além da audiência regulamentada pelo Código de Processo Civil – é um dos desafios. Outro ponto importante é a ampliação, dentro da mediação judicial, do número de profissionais qualificados, capacitados e bem remunerados. Estamos avançando na mediação como política pública. Há um longo caminho pela frente, mas não podemos ignorar que já percorremos uma parte significativa. Nesse contexto, podemos afirmar que a mediação tem sido eficaz, embora haja espaço para mais avanços, especialmente qualitativos, por meio do incremento na capacitação e na remuneração dos mediadores. Em relação aos novos projetos, algumas iniciativas no Paraná merecem destaque. O Tribunal de Justiça do Paraná – com base no Provimento CNJ nº 67/2018, atualizado pelo Provimento CNJ nº 149/2023 – implantou em todo o Estado o Projeto-Piloto de Conciliação e Mediação no Foro Extrajudicial. Esse projeto autoriza a realização de audiências virtuais, conduzidas por conciliadores e mediadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, bem como a escrituração e a conservação das decisões em meio eletrônico.

(Natália Gasparin – Representante da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Paraná – IBDFAM-PR).

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, os principais desafios da mediação são da ordem do reconhecimento enquanto metodologia adequada para enfrentamento dos conflitos, priorizando a lide sociológica; o reconhecimento dos mediadores como profissionais indispensáveis para a execução da política pública com eficiência e qualidade; remuneração condizente com a relevância do trabalho realizado pelos mediadores como auxiliares da justiça; e a ausência da cultura da mediação em oposição à beligerância do processo judicial. Especificamente com relação a conflitos familiares, um dos maiores desafios é a falta de entendimento dos operadores do Direito, leia-se advogados em geral, que ainda rechaçam a mediação por não terem conhecimento do que se trata. A Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, vem realizando um trabalho robusto e de muita qualidade quanto à divulgação da mediação como espaço de diálogo e possível entendimento entre as pessoas em relacionamentos. Para tanto, além do livro “Mediação Familiar: Um Olhar mais Humano e Colaborativo para a Família Contemporânea”, publicado em novembro de 2023, temos atividades como o Grupo de Estudos, que acontece de modo virtual mensalmente, lives sobre temas importantes, e o Café com Mediação, que neste ano de 2024 foi interiorizado, sendo realizado em mais de três municípios do Estado, atividade sociocultural que promove o diálogo sobre temas da mediação em geral e familiar em especial.

(Nelnie Viale Lorenzoni – Representante da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS).

Santa Catarina

A mediação familiar em Santa Catarina enfrenta diversos desafios. Entre os principais estão o crescimento contínuo de casos e a resistência de algumas famílias, em participar do processo de mediação, muitas vezes devido à falta de compreensão sobre seus benefícios. Embora os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, tenham desempenhado um papel importante na resolução de conflitos familiares, ainda há obstáculos para se alcançar uma adesão maior e mais eficiente. A solução passa pela comunicação entre Poder Judiciário e advocacia e pela efetiva participação da advocacia no preparo das famílias para a mediação familiar. Outro ponto, a se pensar e promover nos desafios enfrentados, é a necessidade de promover a emancipação das famílias via mediação extrajudicial, incentivando que se tornem autônomas na resolução de seus próprios conflitos, o que reduziria a dependência do sistema judicial. Em Santa Catarina, a mediação tem-se mostrado eficaz na resolução de litígios familiares, especialmente por meio dos CEJUSCs, que oferecem um processo mais ágil e menos formal. O TJSC tem investido na formação de mediadores e em projetos de mediação familiar e sucessória. Entretanto, desafios persistem, como a remuneração inadequada dos mediadores, que desempenham um papel essencial. Equiparar sua remuneração à dos peritos judiciais e garantir o pagamento pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça em casos de justiça gratuita é crucial para fortalecer essa política pública. Além disso, é importante expandir a mediação para além do âmbito judicial, promovendo uma abordagem emancipatória e responsável, conforme sugerido pelo professor Juan Vezzulla.

(Alliny Burich e Daniel Stähelin – Representantes da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Santa Catarina – IBDFAM-SC)