A Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia a taxação sobre previdência privada em herança. A votação foi do segundo projeto da reforma tributária, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Entre as alterações feitas pelos deputados, estão a retirada da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL.

Na versão inicial, o imposto incidiria sobre planos com prazo inferior a cinco anos entre o aporte e o fato gerador. O relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acolheu emenda que retira essa cobrança.

Também foi retirada do projeto a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas.

Conforme a proposta, o ITCMD não será cobrado de bens deixados a: entidades públicas, religiosas, políticas e sindicais; instituições sem fins lucrativos de interesse público.

A alíquota máxima do ITCMD será fixada pelo Senado e regulamentada por cada Estado,  que também definirá o que caracteriza um “grande patrimônio”.

O texto agora segue para o Senado. Caso os senadores façam alterações, o texto terá que ser novamente avaliado pela Câmara antes de ir à sanção.