O Projeto de Lei 2576/2024, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a distribuição de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas de todo o Brasil. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme a proposta, o documento deve conter conter informações claras e objetivas sobre o que significa ser intersexo, os direitos desses bebês e de suas famílias, orientações iniciais sobre cuidados de saúde e informações sobre apoio e grupos de acolhimento. As maternidades deverão entregá-la aos pais, mães ou responsáveis no momento da alta hospitalar do recém-nascido.

As cartilhas serão elaboradas em parceria com associações de defesa dos direitos dos intersexos, profissionais de saúde especializados e representantes da comunidade intersexo.

A maternidade que descumprir a medida poderá ser punida com advertência; multa de R$ 1.000 por ocorrência, dobrada em caso de reincidência; e suspensão temporária do alvará de funcionamento, em caso de persistência na infração.

O projeto é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Segundo o parlamentar, informar e apoiar as famílias desde o início é fundamental para garantir que os bebês tenham um começo de vida digno e respeitoso.