O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que completa 27 anos nesta sexta-feira (25), está atualmente presente em todos os países de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A realidade reflete o esforço do Instituto em prol da internacionalização e avanço da jurisprudência e doutrina do Direito Comparado.

A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM e coordenadora dos núcleos de língua portuguesa, afirma que o IBDFAM foi sonhado para repensar o Direito das Famílias em âmbito nacional. O impacto dos avanços, porém, revelou a necessidade de expandir o alcance do Instituto.

Segundo a jurista, os núcleos em países lusófonos foram instituídos em um contexto de fraternidade. Ela explica: “Foi tão significativo o que foi construído, a ponto de mudar o conceito de família e o conceito de filiação, e de trazer o afeto como uma realidade digna de tutela, que nos demos conta da nossa responsabilidade de levar esses avanços para os nossos países-irmãos, com os quais compartilhamos não só a mesma língua, mas temos a mesma origem – fomos colonizados e explorados pelo mesmo país”.

“Com a colaboração dos associados, que, de maneira extremamente generosa, doaram livros, conseguimos montar uma biblioteca em cada um desses países”, lembra Maria Berenice.

Os esforços além-mares do IBDFAM incluem ainda a realização de eventos, transmissões ao vivo e congressos internacionais. O quarto congresso internacional deve ser realizado no próximo ano, em Moçambique.

“Precisamos mostrar também para eles, como temos mostrado para o mundo, que, de fato, o Direito de Família no Brasil é o mais avançado do mundo. É o mais à frente da realidade da vida”, afirma.

Além-mares

Segundo a advogada Ana Brusolo Gerbase, secretária dos núcleos de língua portuguesa, o Direito brasileiro desempenha um papel significativo nos países de língua portuguesa, principalmente por sua influência cultural, histórica e jurídica, “podendo servir como modelo, especialmente em questões de direitos humanos".

Para a especialista, as reformas e inovações jurídicas construídas pelo IBDFAM podem inspirar legislações e políticas nos países de além-mar.

Angola

O juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, afirma que o Instituto tem sido uma presença fundamental em Angola desde sua chegada, e promove uma abordagem mais abrangente sobre diversos temas no campo do Direito de Família.

“Um marco significativo foi a realização do I Congresso Internacional de Direito de Família em Angola, que contribuiu para a disseminação de uma visão mais contemporânea sobre as relações familiares, valorizando a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos entre os membros da família”, lembra.

Para o magistrado, a criação do núcleo do IBDFAM em Angola estabeleceu um espaço de diálogo interdisciplinar, no qual juristas, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais podem trocar experiências e construir soluções adequadas ao contexto angolano.“Neste domínio, destaca-se a criação do primeiro Grupo de Apoio à Adopção em Angola, que realiza reuniões mensais, e contribui para que o projecto adoptivo seja feito de modo informado, legal e seguro.”

Outro ponto importante, acrescenta Arlindo, foi a integração de Angola no diálogo internacional sobre o Direito das Famílias, por meio da participação de profissionais angolanos em diversos congressos organizados em outros países, especialmente no Brasil e em Portugal.

“Em suma, o IBDFAM em Angola tem sido uma ferramenta crucial na criação de um espaço que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento contínuo no campo do Direito da Família”, conclui o magistrado.

Portugal

Presidente do núcleo do IBDFAM em Portugal, Tereza Lima afirma que o núcleo serve como representante do IBDFAM em meio internacional, e tem sua importância reconhecida por renomados profissionais portugueses, que atualmente são membros internacionais do Instituto.

O Núcleo, segundo ela, “possibilita um estudo aprofundado de temáticas do Direito das Famílias de extrema relevância para a sociedade luso-brasileira, no âmbito jurídico e acadêmico, de forma a contribuir para um avanço social no sentido de acolher as mais diversas demandas e conflitos familiares contemporâneos”.

São Tomé e Príncipe

“Com a instituição do núcleo do IBDFAM em São Tomé e Príncipe e, consequentemente, as atividades realizadas neste âmbito e o intercâmbio com outros núcleos lusófonos do IBDFAM, podemos assumir que houve uma melhoria significativa e positiva no que se refere a consolidação desta particular área do Direito entendida como a pedra angular de qualquer sociedade”, avalia Jonas Gentil, presidente do núcleo do IBDFAM em São Tomé e Príncipe.

O jurisconsulto e investigador científico destaca que o estudo comparado e contextualizado das realidades e aspectos jurídico-familiares na comunidade lusófona tem permitido que os principais intervenientes nacionais compreendam melhor o alcance e aplicabilidade desta temática ao caso concreto.

Moçambique

Para a presidente do núcleo do IBDFAM em Moçambique, Teresa Chelengo, a criação do núcleo significou um avanço intelectual na doutrina moçambicana. “A divulgação do Direito da Família, Sucessões e Menores tem um grande marco, porque garante que todos os países de língua portuguesa conheçam a legislação e costumes de Moçambique, no que tange ao Direito da Família."

"O intercâmbio entre países falantes de língua portuguesa nestas matérias, sem sombra de dúvidas propicia um grande avanço. Contudo, acreditamos que, à medida que o tempo passa, o crescimento do IBDFAM faz-se sentir com maior intensidade, garantindo a maior divulgação das matérias", ressalta.

Cabo Verde

Carla Monteiro, presidente do núcleo do IBDFAM em Cabo Verde, afirma que a criação do núcleo no país foi um marco positivo na luta pelo Direito das Famílias. A iniciativa, segundo ela, foi aplaudida por magistrados, advogados e pela sociedade civil no geral.

"Podemos entender o papel da IBDFAM em duas vertentes: na parte acadêmica potência um intercâmbio de conhecimento e experiência entre profissionais sobre a legislação e jurisprudência Brasileira e Cabo Verdiana. Por outro lado, apoia a sociedade civil no esclarecimento e na luta pelos seus direitos na área de Direito das Famílias, tornando a sociedade mais tolerante e inclusiva", comenta.

Segundo a presidente do núcleo, as iniciativas do IBDFAM podem servir de inspiração e motivação para alterações legislativas em Cabo Verde, de modo a acompanhar as mudanças da sociedade.

Por Débora Anunciação