Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2808/2024, que altera a Lei Maria da Penha para mudar a regra de visita aos filhos de acusados de violência doméstica e familiar.

O projeto, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores de idade a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar.

Sendo assim, o pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência.

Atualmente, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita do pai agressor.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.