O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto, participa da primeira edição do programa STF Escuta, do Supremo Tribunal Federal – STF, que acontece nesta sexta-feira (23), das 14h às 18h.

Além do IBDFAM, o encontro reunirá outras organizações sociais que atuam no enfrentamento à violência doméstica, com o objetivo de colher informações para melhorar a atuação e os serviços do STF na matéria. A iniciativa se agrega a outras ações do Poder Judiciário na 27ª Semana pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

A exposição oral do Instituto está programada para às 15h e, para assistir, seja de forma presencial ou remota, é necessário inscrever-se no evento.

Discussão fundamental

“É fundamental a escuta da sociedade civil e dos jurisdicionados para melhor apreender as demandas e necessidades e melhorar o acesso à Justiça, especialmente na seara de gênero e violência doméstica”, analisa Adélia Moreira Pessoa.

Segundo ela, a pesquisa e a prática no Direito das Famílias atendendo mulheres em situação de violência, possibilita observar os avanços ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha.

“No entanto, a norma e suas complementações não se efetivaram integralmente na vida de muitas mulheres e o Judiciário tem procurado adotar lentes de gênero nos  julgamentos para que o acesso adequado à justiça esteja presente no cotidiano feminino”, comenta.

Para a exposição oral, ela prepara uma fala sobre os problemas relativos ao acesso das mulheres ao Judiciário. Para isso, a especialista destaca a Recomendação Geral 33 do Comitê da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização da Nações Unidas – CEDAW/ONU, que diz: “O direito de acesso à justiça é multidimensional. Abarca a justiciabilidade, disponibilidade, acessibilidade, boa qualidade, provisão de remédios para as vítimas e a prestação de contas dos sistemas de justiça. (...) O efetivo acesso à justiça otimiza o potencial emancipatório e transformador do direito.”

“O Comitê observou uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seu direito de acesso à Justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos estados em relação a todas as dimensões do acesso. Esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, ‘devido a fatores como estereótipos de gênero, leis discriminatórias, discriminação interseccional ou composta, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória, e à falha em sistematicamente assegurar que os mecanismos judiciais sejam física, econômica, social e culturalmente acessíveis a todas as mulheres. Todos esses obstáculos constituem persistentes violações dos direitos humanos das mulheres’”, explica.

Como assistir ao evento?

O público interessado em assistir ao STF Escuta tem até hoje (22) para se inscrever por meio do e-mail ouvi_m@stf.jus.br com as seguintes informações:

• Nome completo;
• Cópia de documento oficial de identificação;
• Forma desejada de comparecimento: presencial ou remota.

Para entrada no evento, inclusive de quem se inscreveu para participar de forma remota, será exigida a identificação da pessoa interessada e conferência com a lista de inscrições. O evento não contará com transmissão pública ao vivo.

Confira a programação completa:

14h às 14h40 - Abertura institucional

14h40 às 15h50 - Exposição oral de sete organizações sociais, por 10 minutos cada, obedecida a seguinte ordem:

1. 14h40 - IMP – Instituto Maria da Penha
2. 14h50 - ABMCJ – Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas
3. 15h00 - IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
4. 15h10 - CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
5. 15h20 - CFEMEA – Centro Feministas de Estudos e Assessoria
6. 15h30 - Instituto Viva Mulher, Direitos e Cidadania
7. 15h40 - Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará

15h50 às 16h10 - Intervalo

16h10 às 16h30 - Reabertura dos trabalhos, com exposição institucional por parte da organização do evento e/ou autoridades convidadas

16h30 às 17h50 - Exposição oral de oito organizações sociais, obedecida a seguinte ordem:

1. 16h30 - Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
2. 16h40 - Instituto AzMinas e Terceiro Andar Consultoria
3. 16h50 - Coletivo Mães na Luta
4. 17h00 - AMIOR – Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede
5. 17h10 - Odara – Instituto da Mulher Negra
6. 17h20 - Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil
7. 17h30 - Mulheres EIG – Associação de Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
8. 17h40 - União Brasileira de Mulheres

17h50 às 18h - Encerramento

Por Guilherme Gomes