Desde 2023, o Brasil é um dos países que prevê o uso do cordão de girassol como símbolo de deficiências ocultas

O Estatuto da Pessoa com Deficiência completa mais um aniversário no próximo sábado (6). A norma, sancionada em 2015, foi publicada há nove anos para regular aspectos da inclusão e do direito à igualdade das pessoas que têm quaisquer tipos de deficiência, até mesmo as ocultas, não percebidas de imediato, mas que ainda assim exigem necessidades específicas. Em 2023, o Brasil se tornou um dos países que prevê a identificação dessas pessoas por meio do uso do cordão de fita com desenhos de girassol.

A regra está regulamentada pela Lei 14.624/2023, que alterou o Estatuto para formalizar o uso da fita como símbolo de deficiências ocultas. A norma entrou em vigor na data da publicação, em 17 de julho de 2023, e não obriga o uso do cordão, que também não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo, da diabetes, da asma e de deficiências cognitivas, entre outras. Elas não têm sinais físicos óbvios, embora possam afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas que as possuem.

“A identificação é importante para prevenir mal-entendidos e garantir a segurança dessas pessoas. O uso da fita pode evitar, por exemplo, um tempo excessivo de espera para atendimentos que desperte reações de irritabilidade e sentimento social de não pertencimento e discriminação”, defende a advogada Nataly Evelin Konno Rocholl, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Distrito Federal – IBDFAM-DF.

Fita utilizada por pessoas com deficiências ocultas. (Imagem por Roberto Suguino/Agência Senado)

Ideia surgiu em Londres

A ideia de representar deficiências ocultas com a fita de girassol surgiu de funcionários do aeroporto Gatwick, no Reino Unido, em 2016. Desde então, o uso tem crescido mundialmente e a organização responsável pela criação do colar, a Hidden Disabilities Sunflower, por difundi-lo pelo mundo. Atualmente, a iniciativa está presente em 29 países.

Antes de se tornar uma norma em todo o território brasileiro, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Distrito Federal já contavam com leis próprias que garantiam o significado do símbolo.

Quase um ano após a sanção da lei, Nataly Rocholl avalia que ainda falta conscientização sobre o uso da fita e a sua não obrigatoriedade. Ela também reconhece que há uma lacuna na sociedade, que ainda peca em não saber o que são as deficiências ocultas.

“O processo é lento e gradual. São necessários mais esclarecimentos e difusão de informações. O termo ‘deficiências ocultas’ ainda não está amplamente disseminado no Brasil, embora as condições que ele abrange não sejam novas, como a esquizofrenia, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, a Doença de Lyme e deficiências auditivas”, afirma.

Barreiras e desafios

Segundo a especialista, a falta de conhecimento aumenta as barreiras e os desafios diários enfrentados pelas pessoas que têm deficiências ocultas.

“Não é incomum que a elas seja negado, por exemplo, o lugar em filas preferenciais e assentos prioritários. Por isso, precisamos conscientizar as pessoas de que existem deficiências que não são rapidamente percebidas. O preconceito e a ignorância tornam as situações ainda mais difíceis”, analisa.

Ela destaca que, muitas vezes, pessoas com deficiências ocultas são estigmatizadas e julgadas quando não apresentam a eficiência esperada pela sociedade. No caso dos neurotípicos, por exemplo, podem haver colapsos em virtude de sobrecarga sensorial. Diante disso, Rocholl pontua que a fita pode ser entendida como um convite à empatia e à compreensão.

“Quanto mais pudermos conscientizar a todos sobre o fato de que as deficiências ocultas têm um impacto profundo na vida das pessoas que as têm, maior será a nossa noção social da importância da inclusão, do acolhimento e da empatia”, diz.