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Câmara aprova urgência para PL que cria cadastro de condenados por violência contra mulheres
Nessa segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/2024, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O texto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), determina que o cadastro reúna dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões.
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