Mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais já foram registradas nos três primeiros meses de 2024. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH.

Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns, estão: negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus-tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

Segundo a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, dois fatores culminam para o “cenário alarmante”:

“O primeiro é o acesso e a divulgação de um canal eficiente para denúncias de violência contra os idosos, que é o Disque 100. Isso, por si só, dá mais visibilidade a um problema social que antes não era publicizado e, que muitas vezes, acabava não sendo enfrentado pela sociedade e pelo Poder Público. O segundo fator está ligado ao envelhecimento da nossa população e ao despreparo das estruturas familiares para cuidarem dos idosos. Há, na maioria dos casos, um desgaste dos cuidadores, situações socioeconômicas de muita vulnerabilidade e um desconhecimento da lei que protege os direitos das pessoas idosas ”, aponta a especialista.

A advogada acredita que seja a soma destes dois fatores que leve ao aumento de casos de violência contra pessoas idosas, marcados pela violência física e financeira, e pelo abandono.

Os principais obstáculos, segundo ela, são a falta de informação, de investimento em educação e de divulgação de canais acessíveis, “para que os idosos possam denunciar qualquer tipo de situação que iniba seus direitos”.

“Devemos pensar que muitos deles, sem mobilidade, precisam deste acesso em casa, com facilidade, de forma discreta e podendo denunciar membros da própria família. Para além disso, precisamos de uma sociedade vigilante, profissionais de saúde, atendentes do comércio, vizinhos, todos devem se atentar para os casos e serem suporte para denúncia”, pontua.

‌Cuidado e proteção

A diretora nacional do IBDFAM reconhece a importância da família e da comunidade na prevenção e combate à violência contra essa parcela vulnerável da população. “Todos nós devemos nos preparar para a velhice, seja para a nossa própria, seja para a dos nossos pais, irmãos e cônjuges.”

“É nos preparando que vamos conseguir nos organizar financeiramente e emocionalmente para este novo momento, que traz outros limites e outras necessidades, como qualquer fase da vida. Eu penso que o papel é, sobretudo, de cuidado e de proteção para com aqueles que nos antecederam e que abriram os caminhos para nós”, destaca.

Maria Luiza Póvoa observa que mudanças na legislação ou políticas públicas podem contribuir para a redução dos índices de violência. “Prevê-se que a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos seja apreciada na Câmara Federal com a perspectiva de ser ratificada com quórum qualificado, conferindo-lhe o status de emenda constitucional.”

“O projeto (PDC 863/2017), que busca ratificar este tratado internacional, traz inovações importantes na definição de termos como abuso, abandono, maus-tratos, negligência e discriminação, alinhando-se com consensos internacionais”, comenta.

No entendimento da advogada, o tratado destaca-se pela abordagem inovadora quanto aos serviços que o Estado deve prover à população idosa, bem como pelo estímulo à participação social desse grupo. “Essa é uma mudança importante, além de maior acesso a serviços públicos e investimento em educação”, conclui.

Audiência pública

No dia 7 de maio, a Câmara de Deputados será palco de uma audiência pública que irá discutir a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, está marcado para às 10h, no plenário 12.

Denuncie

Denúncias de violações contra pessoas idosas podem ser feitas, pela vítima ou por testemunhas, por meio do Disque 100. Não é necessário se identificar.

O serviço é gratuito, sigiloso e opera 24h por dia, todos os dias da semana, até nos fins de semana e feriados. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar a Polícia Militar do Estado pelo telefone 190.

Por Débora Anunciação