O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões abriu inscrições para as vagas de transmissão simultânea presencial. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in loco, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador, nos dias 24, 25 e 26 de abril, por meio de um telão, em uma sala exclusiva. As vagas para o auditório principal estão esgotadas.

Entre os destaques da programação está a palestra “Guarda em Face da Probabilidade de Risco de Violência”, ministrada pela advogada Renata Cysne, diretora nacional do IBDFAM.

A palestra integra o décimo primeiro painel do evento, que enfoca a "Guarda e Convivência à Luz do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente”.

A palestrante explica que o tema surge como reflexo da Lei 14.713/2023, que entrou em vigor em novembro de 2023, para impedir a concessão da guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica.

“Diante da aprovação da lei, novos contornos foram dados para a fixação da guarda compartilhada de filhos envolvidos em cenários de violência doméstica e familiar”, avalia.

A norma modificou o Código Civil e o Código de Processo Civil para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada. Conforme o texto, o juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que envolvam o casal ou os filhos. Em caso de risco de violência, será concedida a guarda unilateral ao genitor que não é responsável pela violência ou pela situação de risco.

“Na palestra, pretendo contextualizar a aplicação normativa e a interface entre a violência intrafamiliar e o melhor interesse de crianças e adolescentes, com a apresentação de dados e a análise dos benefícios e riscos da guarda compartilhada”, ela afirma.

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador. Inscreva-se para as vagas de transmissão simultânea!